“O Código da Estrada é um instrumento jurídico.
Os instrumentos jurídicos regem-se por normas
de interpretação das mesmas, onde para tal se requer,
quase sempre a intervenção de um jurista.
Contudo, a maior parte dos condutores de veículos automóveis
não são juristas, e nem tem sequer que o ser.
O problema nisso, é que os mesmos condutores
são agentes passivos das infracções estradais,
tendo de, muitas vezes se sujeitar ao pagamento
de multas injustas e absurdas, sem que ao menos
tenham bases mínimas para se poder defender,
nos casos em que se trata de flagrante injustiça.
Por se tratar de um Código relativamente novo, em relação ao anterior que já tinha mais de 60 anos de vigência, este novo Código, ainda é novidade para os agentes reguladores de trânsito, o que faz com que até mesmo estes precisem de algum auxílio eficiente para a interpretação das normas e cominações deste Código.”
Por elisio.sousa@solexadvogados.co.mz